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quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STF abre processo e Renan vira réu

STF abre processo, e Renan vira réu sob acusação de desvio de dinheiro público


STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (1º) abrir ação penal e transformar em réu o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Os ministros do STF não aceitaram a parte da denúncia que acusava o senador também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.

É a primeira vez que Renan se torna réu em uma ação penal. Ele é investigado no STF em mais 11 inquéritos, alguns deles derivados de operações como a Lava Jato e a Zelotes. O senador nega ter cometido qualquer irregularidade.

Oito dos 11 ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, e decidiram abrir processo contra Renan pela suspeita de ele ter usado nota fiscais falsas para justificar o pagamento pelo Senado de serviço de locação de veículos para o gabinete do senador.

Votaram a favor do processo contra Renan, além de Fachin, os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia. Votaram pelo arquivamento do caso os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.


Três ministros -- Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio-- votaram a favor da abertura de processo também pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, mas o placar não alcançou maioria.
Renan afirmou, após o resultado do julgamento, que vai provar sua inocência e que a denúncia apresentada possui "falhas". Em relação às suspeitas sobre a locação de carros paga com verba do Senado, Renan afirmou que os serviços foram efetivamente prestados e pagos em dinheiro.

"Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal. O senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar [a acusação], o que não fez em nove anos com todos sigilos quebrados. A investigação está recheada de falhas", diz nota divulgada pela assessoria do senador.

A partir da decisão de hoje, o Supremo deverá ouvir o depoimento de testemunhas de defesa e acusação e analisar documentos apresentados na denúncia. Ao final do processo, será aberto prazo para nova manifestação da defesa do senador e também da Procuradoria. Apenas quando esse trâmite for cumprido, os ministros se reúnem novamente para julgar se Renan é culpado ou inocente da acusação que foi feita contra ele. Não há prazo limite para que o processo seja julgado.

O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro, mas agora sua permanência no cargo pode ser ameaçada caso o Supremo retome o julgamento de uma outra ação. Em novembro, a maioria dos ministros entendeu que réus em ações penais no STF não podem ocupar a presidência do Senado ou da Câmara, já que esses cargos estão na linha direta de substituição do presidente da República. Um pedido de vista de Toffoli interrompeu esse julgamento.


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